A medida da ANS vale para os planos de saúde individuais, familiares, coletivos por adesão e empresariais. Engloba os planos médicos e odontológicos.
A suspensão se aplica aos reajustes periódicos anuais e para aqueles relativos a mudança de faixa etária.
Para os planos individuais ou de grupo familiar não se aplica reajuste para os planos com vencimento a partir de maio de 2020. Na verdade, o período de incidência do reajuste 2020 é de maio de 2020 a abril de 2021 e, como a agência não liberou a informação do percentual máximo para esse período, não haverá qualquer cobrança em 2020.
Os planos coletivos por adesão ou empresariais com até 29 vidas beneficiárias não terão reajustes de setembro a dezembro de 2020; e, quando liberados deverão ser aplicados de maneira uniforme com o mesmo percentual. Com respeito aos contratos reajustados entre maio e agosto de 2020, a mensalidade majorada não poderá vigorar nos meses de setembro a dezembro de 2020, devendo ser retomado o valor anterior. Os contratos que não sofreram reajuste não poderão tê-lo em 2020.
Para os planos coletivos por adesão ou empresariais com 30 vidas beneficiárias ou mais, como não gozam de data-base para o reajuste anual, prevalecerá a livre negociação, e a operadora deve justificar o percentual proposto e disponibilizar os parâmetros e cálculos. No caso dos contratos que já sofreram reajuste até agosto de 2020, a mensalidade majorada não poderá ser cobrada entre setembro e dezembro de 2020, retomado o valor operado antes do reajuste.
A ANS estabeleceu que para os planos coletivos com 30 vidas ou mais com marco contratual a contar de setembro de 2020 as negociações entre pessoas jurídicas contratantes e operadoras devem ser mantidas para a implantação do reajuste, mas a cobrança incidirá apenas a contar de janeiro de 2021.
Finalmente, em janeiro de 2021, os valores reajustados pela periodicidade anual ou por mudança de faixa voltam a incidir para os contratos que já aniversariaram e a recomposição dos valores não aplicados em 2020 será realizada em 2021, conforme informa a ANS.
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