Civil, Consumidor e Cotidiano
(Direitos Práticos)
Nosso compromisso
A proteção da pessoa madura e idosa vai muito além da atuação judicial.
Nosso compromisso é orientar, prevenir conflitos, preservar a autonomia sempre que possível e atuar com firmeza quando houver violação de direitos, garantindo que cada pessoa seja tratada com o respeito e a dignidade que merece.
Golpes Bancários, Empréstimos e Fraudes Financeiras.
Cancelamento de empréstimos fraudulentos.
Suspensão imediata dos descontos indevidos.
Cancelamento de cartões consignados não solicitados.
Restituição dos valores descontados indevidamente.
Restituição em dobro, quando prevista em lei.
Revisão de contratos.
Alterações societárias.
Contratos de prestação de serviços.
Compra e venda.
Contratos imobiliários.
Juros excessivos.
Venda casada.
Escrituras públicas.
Cobranças indevidas.
Cláusulas ilegais e abusivas.
Multas desproporcionais.
Publicidade enganosa.
Superendividamento.
Renegociação global das dívidas.
Preservação do mínimo existencial.
Direitos do consumidor.
Direitos em Viagens e Transportes - A legislação assegura benefícios específicos para pessoas idosas. Entre eles: gratuidade no transporte coletivo urbano, conforme a legislação local; Gratuidade ou desconto em viagens interestaduais de ônibus, observados os requisitos legais; Atendimento prioritário em aeroportos, rodoviárias e terminais; Acessibilidade durante a viagem; Assistência especial quando necessária; negativa indevida do benefício; cancelamentos; extravio de bagagem; atrasos excessivos; tratamento desrespeitoso.
Indenizações de danos morais, estéticos, existenciais e materiais.
Garantia dos benefícios previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.