Direitos Tributário 50+ - Mocarzel Advogados Associados
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Tributário

50+



Nosso compromisso


A proteção da pessoa madura e idosa vai muito além da atuação judicial.

Nosso compromisso é orientar, prevenir conflitos, preservar a autonomia sempre que possível e atuar com firmeza quando houver violação de direitos, garantindo que cada pessoa seja tratada com o respeito e a dignidade que merece.


Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave - determinadas doenças podem garantir a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, desde que preenchidos os requisitos legais, como por exemplo: neoplasia maligna (câncer); Cardiopatia grave; Doença de Parkinson; Esclerose múltipla; Alienação mental; Cegueira; Hanseníase; Nefropatia grave; Hepatopatia grave; Espondiloartrose anquilosante; Paralisia irreversível e incapacitante; Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS); Fibrose cística (mucoviscidose)...

Recuperação de valores pagos indevidamente, observados os prazos legais.

Planejamento sucessório.

Doação de bens.

Organização patrimonial.

Avaliação dos impactos tributários em inventários.

Estratégias para redução de custos tributários dentro da legislação.

Benefícios Fiscais para Pessoas com Deficiência - pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem ter direito a benefícios tributários relacionados à aquisição de veículos, conforme os requisitos previstos na legislação.

Restituição de Tributos Pagos Indevidamente.



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