O que é?
Trata-se de um ramo do direito público, cujo objetivo é a regulamentação de um dos institutos da Seguridade Social. É um conjunto de medidas que garantem a aposentadoria e o resguardo do cidadão em caso de incapacidade, além de outros benefícios garantidos por lei.
Qual é o papel do advogado?
O Advogado atua tanto na esfera preventiva como na esfera administrativa e judicial. Preventivamente, ajuda o cidadão a se preparar para benefícios futuros como, por exemplo, planejar a aposentadoria mais vantajosa. Administrativamente, o advogado previdenciário auxilia na orientação sobre os documentos que devem ser apresentados para determinados benefícios, podendo, inclusive, representar o segurado perante os órgãos do INSS. Judicialmente, o advogado é essencial visando garantir o direito violado ilegalmente quando do pedido administrativo.
Quais áreas deste ramo a Mocarzel Advogados Associados atua?
- Consultoria preventiva;
- Planejamento previdenciário;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio doença;
- Auxílio acidente;
- Revisão de benefícios;
- Pensão por morte;
- Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente (LOAS);
- Reaposentação;
- Averbação de tempo de serviço público no INSS;
- Simulação de renda mensal do benefício;
- Reconhecimento de tempo como trabalhador rural, especial e do deficiente.